Ineficacia del artículo 108°-a del código penal peruano que tipifica el delito de homicidio calificado por la condición de la víctima

• Autor: Dominguez Calle, Jorge Luis
• Formato: tesis de maestría
• Fecha de Publicación: 2019
• Institución: Universidad Nacional de Trujillo
• Repositorio: UNITRU-Tesis
• Lenguaje: español
• OAI Identifier: oai:dspace.unitru.edu.pe:20.500.14414/12995
• Enlace del recurso: https://hdl.handle.net/20.500.14414/12995
• Nivel de acceso: acceso abierto
• Materia: Art. 108º-A del código penal; Homicidio calificado; Funcionario público; Policía Nacional

VISÃO GERAL O objetivo da presente investigação foi determinar a efetividade do artigo 108 °-A do Código Penal, que tipifica o crime de homicídio qualificado pela condição de vítima, na proteção funcional de membros da Polícia Nacional que enfrentam criminalidade organizada e comum, no período 2009-2018. Para verificação da hipótese, uma amostra de 30 casos de homicídio de membros da Polícia Nacional no exercício das suas funções e outros funcionários abrangidos pelo artigo 108 ° -A do Código Penal, no período de 2009 foi considerado - 2018 a nível nacional. Bem como pelos relatórios estatísticos do INEI sobre os homicídios no Peru no período 2011-2017. Esta informação foi complementada com a aplicação de uma pesquisa a 100 advogados de litígios criminais de Trujillo, escolhidos aleatoriamente, considerando sua especialidade. Para obter as informações, foram utilizadas as técnicas de observação, análise documental e pesquisa, com seus respectivos instrumentos de coleta de dados. Esta informação foi organizada e apresentada em tabelas e figuras de freqüência. Da mesma forma, os métodos indutivo-dedutivo, análise-síntese e hermenêutica foram utilizados para discutir as informações obtidas a partir dos elementos da amostra. Os resultados permitiram concluir que o artigo 108 ° -A do Código Penal, que define o crime de homicídio qualificado pela condição da vítima, não tem sido efetivo na proteção dos servidores públicos, uma vez que a comissão dessa figura criminal Aumentou em vez de diminuir, especialmente contra membros da Polícia Nacional que enfrentam crime organizado e comum, no período 2009-2018.