VISÃO GERAL O objetivo da presente investigação foi determinar a efetividade do artigo 108 °-A do Código Penal, que tipifica o crime de homicídio qualificado pela condição de vítima, na proteção funcional de membros da Polícia Nacional que enfrentam criminalidade organizada e comum, no período 2009-2018. Para verificação da hipótese, uma amostra de 30 casos de homicídio de membros da Polícia Nacional no exercício das suas funções e outros funcionários abrangidos pelo artigo 108 ° -A do Código Penal, no período de 2009 foi considerado - 2018 a nível nacional. Bem como pelos relatórios estatísticos do INEI sobre os homicídios no Peru no período 2011-2017. Esta informação foi complementada com a aplicação de uma pesquisa a 100 advogados de litígios criminais de Trujillo, escolhidos aleatoriamente, considerando sua especialidade. Para obter as informações...