Inviabilidad de un régimen legal especial para la tenencia compartida de niños y niñas con discapacidad en el Perú

• Autores: Camino de Menchaca, María José, Pardo Castro, Mariana, Varsi-Rospigliosi, Enrique
• Formato: artículo
• Fecha de Publicación: 2023
• Institución: Universidad de Lima
• Repositorio: ULIMA-Institucional
• Lenguaje: español
• OAI Identifier: oai:repositorio.ulima.edu.pe:20.500.12724/18378
• Enlace del recurso: https://hdl.handle.net/20.500.12724/18378; https://dx.doi.org/10.4067/S1726-569X2023000100113
• Nivel de acceso: acceso abierto
• Materia: Joint custody of children; Children with disabilities; Children with mental disabilities; Custodia compartida de los hijos; Niños con discapacidad; Niños con discapacidad mental; https://purl.org/pe-repo/ocde/ford#5.05.00

Em matéria de Direito de família, a legislação peruana contempla a possibilidade de uma guarda compartilhada, regulada expressamente no Código das Crianças e Adolescentes, sem estabelecer especificações sobre as condições e formas de aplicação, o que é similar no Direito comparado. Apoiado em princípios bioéticos e jurídicos, no presente artigo se analisa a possibilidade de gerar uma regulação especial para a guarda compartilhada, focada na necessidade de estabelecer critérios especiais que juízes possam ter em conta nos casos concretos que envolvem meninos e meninas. Esses critérios devem partir de um modelo social dirigido a quebrar as barreiras impostas, dotando as condições mais adequadas para um desenvolvimento integral e pleno. Nessa linha de pensamento, é fundamental o interesse superior da criança, o compromisso dos pais e a implementação de ajustes razoáveis.