O Brasil atualmente é o principal país produtor de cultivares biotecnológicas entre os países da América Latina e o segundo do mundo. Uma vez que não é permitida a proteção patentária do todo ou parte de seres vivos naturais e qualquer tipo de planta no Brasil, a opção da proteção tem se restringido à proteção sui generis de cultivar e/ou estratégias diferenciadas de proteção pelo sistema de patentes (construções gênicas, processo de transformação, dentre outros). Estudos anteriores mostraram que há um grande interesse de empresas multinacionais na proteção patentária de produtos agrobiotecnológicos no Brasil, principalmente no que diz respeito às tecnologias relacionadas às plantas transgênicas. A presente pesquisa utiliza o software ORBIT para o levantamento de patentes depositadas no Brasil a partir de 2017 (data de prioridade). Como estratégia para o...

Devido às influências africanas, indígenas e portuguesas, concentra-se no estado brasileiro da Bahia uma enorme diversidade cultural associada ao uso de plantas para a geração de produtos alimentícios e medicinais. Diante dos possíveis benefícios das Indicações Geográficas (IGs) para as comunidades envolvidas e para o estado da Bahia, este trabalho visa discutir e apontar as potencialidades do selo de IG presente em produtos derivados de vegetais oriundos do território baiano, bem como, as contribuições dos diversos entes a esse processo. Para isso, foi realizada pesquisa documental sobre essas Indicações Geográficas potenciais, assim como sobre as já existentes. Verificou-se o reconhecimento de 5 IGs até o momento no estado. Os insumos vegetais relacionados às IG são: Litoral Sul da Bahia (amêndoas de cacau); Oeste da Bahia (café verde em grãos); Microrregião Ab...

O Estado do Pará possui condições estratégicas para participar de forma efetiva e obter posição de destaque no aproveitamento do conhecimento associado à biodiversidade. Neste sentido, em 2016, o governo local lançou a política pública Biopará objetivando liderar o processo de criação de uma ambiência de inovação, coordenando e influenciando as ações das entidades parceiras, a fim de potencializar os resultados em função dos objetivos de constituição e consolidação de um modelo econômico autossustentado, baseado no conhecimento e voltado à diversificação das cadeias produtivas da biodiversidade. Já em 2019, o Governo Federal lançou a política pública de Sociobiodiversidade, com o intuito de fomentar e estruturar cadeias e sistemas produtivos do extrativismo baseados no uso sustentável dos recursos naturais. Essas ações são aderentes aos ODS da Agenda 2...

Os produtos fitocosméticos são compostos principalmente por ingredientes naturais de origem vegetal. Estes produtos estão inseridos no contexto do mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC), setor este no qual o Brasil figura como o 4º maior mercado consumidor mundial. Além disso, o país abriga a maior biodiversidade do planeta. Diante dessa combinação de características, o Brasil se coloca em uma posição estratégica favorável no setor de fitocosméticos, principalmente no que tange ao potencial de inovação. Neste trabalho buscou-se mostrar o panorama geral do setor através da análise dos pedidos de patentes depositados no INPI, no período de 2006 a 2021, quanto ao perfil dos depositantes, os despachos publicados e o andamento dos pedidos. A busca foi feita na base de dados do INPI e foram encontrados 583 documentos, sendo 219 deles com prioridade brasi...

O atual sistema de propriedade industrial, responsável pela proteção de diversos ativos intelectuais, incluindo o dispositivo legal de patentes de invenção, está sendo alvo de questionamentos em relação a sua capacidade de suprir a demanda mundial de patentes (que recebe cerca de 3,5 milhões de novos pedidos de patentes anuais) e de efetivamente proteger as crescentes invenções geradas ou assistidas pelo aprendizado de máquina. O sistema tem demonstrado sinais de saturação (com acúmulo de 5,6 milhões de pedidos pendentes de exame) e de eventual colapso em futuro próximo, agravado pela 4ª revolução industrial, especificamente pela dificuldade em examinar patentes após o advento das invenções autônomas e dotadas de sistemas inteligentes, ou ainda pelas geradas por robôs que aprendem. O presente trabalho foca na análise da adequação das diretrizes de exame de dif...