Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito

• Autor: Antunes de Miranda, Jose Alberto
• Formato: artículo
• Fecha de Publicación: 2021
• Lenguaje: español
• OAI Identifier: oai:ojs2.revista.uct.edu.pe:article/164
• Enlace del recurso: https://revista.uct.edu.pe/index.php/YACHAQ/article/view/164

Diante das alterações que estão sendo discutidas com relação ao Direito do Mar é importante fazermos uma reflexão crítica ante a importância do processo de governança global e o Direito do Mar em prol dos interesses da humanidade, respeitando o direito ao desenvolvimento dos países periféricos em tempos de nacionalismos, movimentos antiglobalização e a fragmentação do direito. O objetivo desse artigo e analisar de forma crítica a efetividade e importância do Direito do Mar a partir do compartilhamento dos recursos marinhos em prol da humanidade em um ambiente de fragilização dos processos de governança global. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que a sociedade global atual possui dificuldade para refletir seus problemas comuns a partir da necessidade de compartilharmos recursos marinhos. Um estudo aprofundado de temas globais que exigem uma cooperação entre fronteiras, setores e gerações para gestão de crises, necessária para termos um mundo mais seguro, justo e sustentável para todas e todos serão fundamentais daqui para frente.