La pandemia de la COVID-19, la fuerza mayor y la alteración de las circunstancias en materia contractual - Varsi-Rospigliosi, Enrique (2020)
A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das benefícios, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da benefício acordada ou a rescisão do contrato.