Lengua de Señas Peruana (LSP): estrutura legal para promoção e proteção - Chavez Ortiz, Patricia (2024)
Este documento fornece um relato histórico da base jurídica que apoia o uso, a promoção e a proteção da Língua de Sinais Peruana (LSP). Foi realizada uma análise da estrutura jurídica internacional e nacional que promove e protege o uso da LSP, identificando os avanços e os desafios em relação ao cumprimento dos direitos da comunidade surda peruana em termos do uso da língua de sinais. Esse estudo é justificado pela necessidade de reconhecer e fortalecer os direitos linguísticos da comunidade surda peruana, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade cultural e linguística no Peru. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de análise documental e pesquisa teórica. O ponto de partida foram os tratados aprovados pela Comunidade Internacional, nos quais as línguas de sinais são reconhecidas como parte integrante da diversidade linguística e cultural das pessoas surdas. Além disso, foi realizada uma análise normativa interna da legislação peruana. Por fim, foram mencionados alguns desafios enfrentados pela comunidade surda peruana em relação à estrutura jurídica nacional. Embora tenha havido um progresso significativo na legislação, tanto nacional quanto internacionalmente, persistem barreiras na implementação efetiva dos direitos das pessoas surdas. Conclui-se que é necessário que as leis sejam mais específicas em termos das responsabilidades do Estado e que garantam sua aplicação.